Câmara aprova aumento de penas para abate clandestino de gado

O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que aumenta as penas para o crime de abigeato, que é o roubo e abate clandestino de gado.

Está em análise, no momento, destaque do DEM que pretende garantir a aplicação da pena maior, de reclusão de dois a cinco anos, a qualquer ato de roubo de gado, seja para comercialização ou não.