Por Redação
A Caixa Econômica Federal libera, nesta segunda-feira, 20, o pagamento de 600 reais do auxílio emergencial a, pelo menos, 6,15 milhões de pessoas. Entre eles beneficiários do Bolsa Família que tem o número do benefício terminado em 3 e informais inscritos pelo app da Caixa.
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Dos informais inscritos no app, 4.230.900 recebem na Poupança Social Digital Caixa. O dinheiro será creditado a trabalhadores que não estavam no CadÚnico, MEIs e autônomos que contribuem para o INSS e se cadastraram no sistema entre o dia 9 e o dia 11 de abril.
Essas 4,2 milhões de pessoas terão o dinheiro creditado na poupança virtual da Caixa, aberta pelo banco. O acesso ao dinheiro pode ser feito pelo aplicativo Caixa TEM. No app, o trabalhador poderá pagar boletos e transferir o dinheiro para contas de outros bancos ou da própria Caixa. O saque em espécie só poderá ser feito a partir do dia 27 de abril em casas lotéricas e terminais de autoatendimento.
Já os beneficiários do Bolsa Família recebem de forma habitual, ou seja, pelo cartão do programa social. Terão direito ao auxílio os beneficiários que recebiam auxílio menor que os 600 reais. O calendário, no caso do Bolsa Família, segue o fluxo normal do programa: escalonado conforme o número do NIS. Até sexta, recebem pessoas com o NIS terminado entre 3 ao 6.
Até as 21h de sexta-feira, o ‘coronavoucher’ já havia pago 11,36 bilhões de reais para 16,6 milhões de brasileiros. Entre os que já receberam a primeira parcela do benefício, estão 9,29 milhões de inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família; 3,85 milhões de beneficiários do Bolsa Família; e 3,44 milhões de cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa. Ao todo, 45,2 milhões de pessoas já haviam sido aprovadas para receber o auxílio emergencial, segundo a Dataprev.
Quem pode receber o auxílio emergencial
O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Segundo o governo, é necessário ter CPF regular. Porém, uma decisão da Justiça Federal derrubou a exigência.
O programa pode ser ampliado por um projeto que flexibiliza a concessão do auxílio para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto deve ser votado pelo Senado. Se aprovado, vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.
Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais. Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:
– ter 18 anos de idade ou mais
– ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
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