Por Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) se reuniram com a Prefeitura de Maceió e a Braskem para discutir o cronograma de início e conclusão das obras do Projeto Flexal, que está sendo implantado no bairro do Bebedouro, em Maceió (AL).
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O objetivo foi acompanhar o andamento do cumprimento do Termo de Acordo firmado para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal.
Quanto ao cronograma, as informações apontam que as obras da Unidade Básica de Saúde terão início em dezembro e previsão de entrega até agosto de 2024. As obras da creche e da escola começarão em dezembro de 2023, com previsão de conclusão até setembro de 2024. A feira e o centro comercial estão programadas para o período entre fevereiro e outubro de 2024.
A requalificação da área, que inclui novas calçadas, asfaltamento e nova estrutura de iluminação pública, deve começar ainda este ano, com previsão de conclusão até outubro de 2024. O píer de acesso à lagoa será construído entre março e agosto de 2024. Outros espaços livres de lazer, como a praça, serão executados entre janeiro e maio de 2024. O Centro de Apoio aos Pescadores tem obras previstas para fevereiro de 2024, com entrega em outubro do mesmo ano.
O prazo de início depende da conclusão de processos administrativos relacionados aos terrenos e da expedição das devidas licenças pelo Município de Maceió. A empresa ponderou que a quadra chuvosa pode ser um efeito retardador dos prazos, mas que serão investidos esforços para que não haja interrupções ou atrasos.
Diante do cronograma de entrega das obras, o Município de Maceió dará início imediato ao Plano de Trabalho para a implantação da UBS e da creche/escola, que dependem dos recursos humanos e insumos municipais para iniciar o quanto antes, considerando as particularidades de cada um dos equipamentos públicos.
Demolições – As demolições dos imóveis desocupados em área de risco mapeada pela Defesa Civil do Município também foram discutidas. As demolições são uma etapa importante para a concretização do Projeto Flexal, visando à recomposição vegetal, inclusive com recomposição de manguezal, que contribuirá para a qualidade de vida na região. Não serão realizadas novas construções em áreas desocupadas devido ao risco de afundamento do solo.
Algumas demolições foram antecipadas devido a demandas dos moradores que se sentiam inseguros diante das ruínas dos imóveis desocupados. A importância das demolições como fator de contribuição para a segurança pública foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL), em reunião recente.
Ajustes – A partir de demandas apresentadas pelos próprios moradores e mediadas pelas instituições, a Braskem ajustou o Programa de Capacitação Profissional para Jovens, incluindo cursos de idiomas (inglês e espanhol), pré-universitários e profissionalizantes, como auxiliar de enfermagem, entre outros. A faixa etária para matrícula nos cursos também foi flexibilizada, de modo a incluir pessoas mais velhas, se houver vagas disponíveis. Alguns alunos já obtiveram sucesso no mercado de trabalho graças aos cursos.
Espaço Flexal – É um local onde são ofertados uma ampla variedade de serviços públicos para os moradores do Flexal. O local passou por uma série de adequações, como: a criação do Espaço da Juventude; instalação de espaço para realização de atendimentos ambulatoriais pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS); adequação acústica da sala utilizada pela Defesa Civil Municipal (DCM) para atendimentos psicossociais, entre outros.
No espaço, além dos atendimentos ambulatoriais e psicossociais, também são prestados apoio à família e encaminhamentos para atendimentos especializados, emissão de ID Jovem, confecção de currículos e atendimentos do SINE, além de apoio jurídico para questões trabalhistas.
Além da SMS e da DCM, também há atendimentos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), pela Secretaria Extraordinária da Juventude e Lazer (SEJL) e pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária (Semtes).
Atualização – A Braskem apresentou números atualizados do programa de apoio financeiro, que visa compensar o impacto na qualidade de vida dos moradores e comerciantes afetados pelo isolamento socioeconômico na região. Das 1.680 propostas apresentadas, 1.655 foram aceitas e apenas 3 foram recusadas. Até o momento, a Braskem efetuou 1.625 pagamentos, totalizando cerca de R$ 42 milhões em indenizações e 2 milhões em honorários.
Comerciantes – Destaque-se a informação de que a Braskem revisou as propostas de indenização a comerciantes formais da região, quanto aos lucros cessantes, após solicitação das instituições. Tendo feito complementação de indenização inclusive para comerciantes que já haviam sido indenizados.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, outros encaminhamentos foram definidos, como a necessidade de agilizar o estudo de viabilidade econômica e a adequação da comunicação do Município para destacar quando as ações são resultado do acordo que originou o Projeto Flexal. Além disso, a Braskem disponibilizará em breve uma maquete mostrando a expectativa futura da região após a execução das obras previstas.
A Seminfra apresentará informações sobre o processo de estabilização da encosta, que também faz parte do acordo do Projeto Flexal. A BRK Ambiental será solicitada a prestar esclarecimentos sobre as obras de esgotamento sanitário na região.
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