Bolsa Família: quem tem direito e como fazer a inscrição

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Beneficiando aproximadamente 14 milhões de famílias em condições de extrema pobreza e tirando mais de 8 milhões de brasileiros da miséria, o funcionamento do Programa Bolsa Família ainda deixa dúvidas e, com isso, boatos e julgamentos diversos. A seguir, saiba no que consiste o subsídio do Governo Federal e os requisitos para se inscrever nele.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa federal destinado às famílias em situação extrema pobreza, (renda per capita mensal de até R$ 85,00) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00). No caso das famílias que estão no perfil do segundo grupo, o governo exige que haja, em sua composição, gestantes ou crianças/adolescentes entre 0 e 17 anos.

A iniciativa associa à transferência do benefício financeiro do acesso aos direitos sociais básicos. Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

O benefício que pode ir de R$ 77,00 a R$ 336,00 é concedido de acordo com o perfil e renda da família mediante um cadastro efetuado pela prefeitura do município.

Quem pode receber o Bolsa Família?

A população alvo do programa é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, sendo classificados da seguinte maneira:

• Famílias com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa;

• Famílias com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa considerando, inclusive, os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família. Estas podem participar do programa desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e membros entre 0 e 16 anos incompletos;

• Famílias com renda mensal entre R$ 0 e R$ 170,00 que possuam adolescentes de 16 e 17 anos.

Como se inscrever no Bolsa Família?

Para fazer a inscrição no Bolsa Família é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. Caso a família atenda aos requisitos de renda mas ainda não esteja inscrito, deve se dirigir ao setor responsável pelo programa na prefeitura de sua cidade, munidos dos seguintes documentos:

• Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor;

• Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho.

O cadastramento é um pré-requisito e deverá ser efetuado pela prefeitura, mas não implica na entrada imediata das famílias no programa, nem no recebimento do benefício. Para fazer parte do Programa, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. A seleção é mensal, e os critérios usados são a composição familiar e a renda de cada integrante da família.

Além disso, as famílias que atendem aos critérios do Programa Bolsa Família e estão inscritas em outros programas federais também têm direito ao benefício.

Se a sua família estiver entre as selecionadas você passa a contar com a ajuda do programa. O valor será pago acordo com o perfil da sua família. Para saber se sua família está na lista de beneficiários do programa, clique aqui.

Outros Requisitos para o Bolsa Família

• No caso de existência de gestantes, elas deverão comparecer às consultas de pré-natal, conforme calendário do Ministério da Saúde;

• Participação em atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes;

• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;

• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;

• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos

Valor do Bolsa Família

O benefício é concedido de acordo com o perfil da família inscrita, avaliando seus membros, condições e renda mensal. Podem ser divididos nas seguintes categorias:

• Básico – R$ 77,00 por mês;
• Variável à Gestante – R$ 35,00 por mês com duração de 9 meses a partir da data do primeiro pagamento durante a gestação;
• Variável de 0 à 15 anos – R$ 35,00 por criança ou adolescente com limite de 5 membros por família;
• Variável Nutriz – R$ 35,00 mensais por criança durante 6 parcelas com limite de 5 membros por família;
• Variável vinculado ao adolescente – R$ 42,00 por adolescente entre 16 e 17 anos por mês, com limite de 2 membros por família;
• Benefício para superação da extrema pobreza – Este valor é variado e calculado de acordo a cada família para que a mesma ultrapasse o limite de renda da extrema pobreza.

Diferente de boatos que rondam a sociedade, o bolsa família é um programa extremamente importante para a população brasileira. Ele tem como objetivo combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional; combater a pobreza e outras formas de privação das famílias;
e promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.