Por Ana Paula Branco / Folhapress
A Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam o criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023.
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Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, o órgão fiscal identificou que, ao final de 2022, esses contribuintes tinham, pelo menos 0,05 bitcoin, o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. Ao todo, eles teriam investimentos de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informados à Receita Federal.
Entre os investidores identificados pela Receita, 181 indicam estar no exterior e, a depender de condições específicas, podem estar dispensados da declaração no Brasil.
Em nota, a Receita diz que "avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado", incentivando a conformidade, "sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais".
Nesse caso, os contribuintes seriam informados sobre a necessidade de ajustar suas declarações do IRPF de 2023, por meio do envio de uma declaração retificadora, para que procedimentos de fiscalização não sejam abertos e que as multas não sejam lançadas.
De acordo com a Receita, quem comprou R$ 5.000 ou mais de moedas virtuais ou é dono (mesmo que esteja sob custódia de terceiro) de quantia semelhante tem a obrigação de informar este investimento.
O responsável pela declaração precisa ter o informe de rendimentos enviado pela exchange (corretora responsável pela operação) domiciliada no Brasil.
Se a operação foi feita por conta própria ou por uma exchange que está no exterior, o contribuinte precisará recuperar todos os dados das operações realizadas no ano-base para informar ao governo.
O imposto será cobrado se a venda mensal de criptoativos superar R$ 35 mil, obedecendo à tabela progressiva que vai de 15% a 22,5% sobre os rendimentos. Porém consultores ouvidos pela Folha recomendam que o contribuinte declare os rendimentos de todas as operações, mesmo se forem isentos.
A Receita identificou 237.369 investidores em bitcoins, com um total acumulado de R$ 20,5 bilhões, ao processar as declarações de imposto de renda entregues por pessoas físicas em 2023.
Mais da metade dos declarantes (50,9%) fizeram investimento de até R$ 1.000. O valor de até R$ 10 mil foi informado por 80,6% das pessoas físicas. Segundo a Receita Federal, há investidores que declararam ter mais de R$ 1 milhão em bitcoins.
"Com o objetivo de facilitar o correto preenchimento da declaração de imposto de renda, a Receita Federal disponibilizará dados de bitcoins e outros criptoativos na declaração pré-preenchida, assim como fez no ano passado", afirma o órgão, em comunicado.
Além da declaração do IR, os criptoativos precisam também ter as suas operações informadas mensalmente pelo comprador. Essa exigência cabe a quem realiza vendas acima de R$ 30 mil por mês por meio de uma exchange no exterior ou opera por conta própria.
O contribuinte precisa preencher um formulário e enviar à Receita no mês que superar o limite de R$ 30 mil em vendas. Em caso de atraso, a pessoa física paga multa de R$ 100 por mês. Já as exchanges no Brasil são obrigadas a enviar os dados dos clientes para a Receita.
Desde 1º de janeiro de 2024, as declarações, originais ou retificadoras, de criptoativos tem novo layout. O preenchimento dos campos numéricos que possuem casas decimais foi alterado. Com tamanho maior, os campos passaram a exigir o preenchimento da vírgula como separador entre a parte inteira e a parte não inteira.
Segundo a Receita, a alteração foi necessária para facilitar tanto o reporte de informações por parte dos contribuintes, como o seu processamento, por causa do surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, cujas transações envolvem, em muitos casos, trilhões de unidades.
Crescimento das stablecoins - Levantamentos da Receita Federal, realizados mensalmente desde 2019, indicam crescimento significativo do uso de stablecoins, criptoativos que, ao contrário de outros concorrentes, costumam manter uma paridade com alguma moeda real, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como as commodities.
No Brasil, os dados do fisco indicam que as stablecoins mais negociadas são a USDT (Tether) e a USDC, ambas com paridade com o dólar americano, além de BRZ, que tem a paridade vinculada ao real.
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