Por Redação
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a bancada do PT no Senado se posicionará contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e o recolhimento noturno.
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Os senadores do PT e a Executiva Nacional fizeram reunião por videoconferência nesta terça para tomarem uma decisão conjunta sobre o tema e deve divulgar uma nota nas próximas horas com o seu posicionamento.
A avaliação de fontes do PT ouvidas pelo jornal é de que Aécio está “colhendo o que plantou” ao semear um “clima de ódio” no País e levar à instabilidade política ao incentivar o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff. Contudo, a sigla considera que a decisão da primeira turma do STF não tem previsão legal e, por isso, é rechaçada.
A avaliação do PT é de o caso de Aécio deveria ser examinado pela comissão de ética do Senado e o e o Judiciário não teria competência para decidir sobre a questão. A decisão do Supremo de ontem está sendo muito contestada pela Casa, principalmente pelos senadores do PSDB, que defenderam que a questão seja deliberada pelo plenário do Senado.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou se manifestar se concorda em incluir o tema na pauta. Eunício, no entanto, sinalizou que pode tomar providências contrárias à decisão do Supremo se entender que o julgamento não corresponde ao que determina a Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo.
“A Constituição é bastante clara com relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito, não é o presidente do Senado, não é o presidente do Congresso que toma a iniciativa da decisão. Quem tomou a decisão nestes casos foram os constituintes de 88 que colocaram isso com muita clareza na Constituição. Se a Constituição foi ferida na decisão, e cabe ao Senado tomar uma decisão baseada na Constituição, obviamente o Senado tomará as providências”, declarou.
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