Bancada de Alagoas vota unida, Senado contraria STF e aprova marco temporal em terras indígenas

Com os votos favoráveis dos três senadores da bancada de Alagoas – Renan Calheiros (MDB), Fernando Farias (MDB) e Rodrigo Cunha (Podemos) – o Senado Federal fez prevalecer sua autonomia e aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, numa resposta da instituição ao Supremo Tribunal Federal, que considerou essa tese inconstitucional.

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Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados, agora depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se transformar em lei.

A decisão do STF significou uma vitória para os indígenas e uma derrota para setores ruralistas, sendo muito questionada por parlamentares com a arguição de que teria havido usurpação de competência do Poder Judiciário.

Em Alagoas, as entidades que representam os produtores rurais festejaram a decisão do Senado e, principalmente, a unidade da bancada alagoana na votação da questão.

O projeto determina que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

“É natural que o Congresso possa decidir a esse respeito e isso pode, inclusive, subsidiar o STF em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural. Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com STF. É apenas uma posição do Congresso considerando que nós reputamos que temas desta natureza devem ser deliberados pelo Congresso“, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

“Esse projeto é importante porque o Senado assume a sua responsabilidade de legislar sobre esse tema tão complexo, para dar uma segurança jurídica a essa questão, o que é essencialmente fundamental, tanto para deixar pacificados os ânimos, seja do agro, do campo, mas das próprias cidades“, disse o senador Sergio Moro (União-PR).