Com a pressão de parte do setor econômico, o Projeto de Lei nº 1066/2022, que aumenta a alíquota de ICMS em Alagoas, acabou tendo a votação concluída na última sexta-feira, 16. Mas a julgar pela votação em primeiro turno, quando a proposta teve apenas um voto contrário, o aumento deve passar pelo Legislativo.
O projeto reajuste a alíquota de 17%, hoje aplicada, para 19%. E no caso das bebidas alcoólicas, o imposto passaria dos atuais 25% para 27%, o que deve deixar mais cara a cerveja, uma das bebidas preferidas no calor do verão alagoano. O novo percentual despertou a atenção dos setores de turismo e hotelaria e também cervejeiro.
Em nota, cinco entidades ressaltam que o novo percentual deixará Alagoas com uma das maiores cargas tributárias do Nordeste. "Estima-se que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 25 mil empregos diretos, indiretos e induzidos em Alagoas", dizem as entidades.
"O resultado não poderá ser outro: em pleno verão e alta temporada de turistas no estado, quem vai pagar a conta é o povo alagoano, que teve como promessa do novo governo federal eleito, 'a volta das reuniões em família, com um churrasquinho e uma boa cerveja gelada', diz a nota, assinada pela Associação Brasileira de Cerveja Artesanal - ABRACERVA, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação - SINDHAL, Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.
Entidades locais também se manifestaram contrários ao aumento da alíquota. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), entregou ao secretário de Estado da Fazenda um ofício solicitando esclarecimentos e pontuando os motivos da preocupação da classe empresarial com a proposta.
O que diz o governo do estado
O governador argumenta, no projeto de lei (baixe aqui), que boa parte dos demais estados do país já adotam a alíquota de 19% e que o reajuste também compensará perdas em decorrência da lei que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados.
Em coletiva nesta segunda-feira, quando foram apresentados os resultados fiscais e financeiros de 2022, o secretário George Santoro, comentou o polêmico projeto. "Para amenizar a perda na arrecadação de Alagoas, o Estado alterou a alíquota modal de 17% para 19% e de bebidas alcoólicas de 25% para 27%. Importante frisar que a medida não recompõe todas as perdas, apenas 60%. O estado de Alagoas está adotando outras medidas para ajustar as despesas a nova realidade financeira", disse o secretário.
