“A imagem é emprestada do ministro aposentado Marco Aurélio Melo. Ao ser indagado sobre o que achava do pacote aprovado na Câmara que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado vaticinou: ‘é boi de piranha’.
Ele se referia a uma das propostas de emenda constitucional votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira, 9. A que dá ao Congresso o superpoder de ser a última instância da República, anulando julgamentos do STF.
Na quarta-feira, a CCJ aprovou quatro textos. Duas PECs e dois projetos. A proposta alcunhada de ‘boi de piranha’ por Marco Aurélio Melo põe o texto constitucional de cabeça para baixo. E, na avaliação do ex-ministro, de tão extraordinária, foi posta em campo para que outras medidas possam passar mais suavemente.
No mesmo pacote está outra PEC. Um texto que já foi aprovado no Senado e estabelece restrições à emissão de decisões isoladas por ministros do Supremo. A proposta veda que um magistrado da Corte revogue lei aprovada pelo Congresso ou anule ato da Mesa da Câmara e do Senado.
A ideia é ajustar os poderes. Impedir que um ministro sozinho seja maior do que o Congresso inteiro. Mas como é uma PEC, a tramitação depende de um quórum qualificado.
Geralmente, proposta de emenda só é apreciada no plenário quando há gente sobrando na Casa legislativa para assegurar os votos necessários. Na Câmara, são 308 do total de 513. E estamos em temporada de eleições municipais. Boa parte dos deputados já elegeu seus prefeitos no primeiro turno, mas há ainda disputas em segundo turno em grandes cidades, o que pode desmobilizar parte dos votantes em Brasília.
A tramitação da proposta dá dicas de como o tema vinha sendo tocado na Casa dos deputados. Ela ficou trancada na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira, por oito meses. Só saiu de lá quando vieram do STF decisões barrando o pagamento de emendas do orçamento. Sentindo-se provocado por liminar do ministro Flávio Dino e entendendo que havia também uma digital do governo Lula na história, Lira despachou a PEC que limita as decisões monocráticas para a CCJ.
A comissão alimentava há tempos vontade de emparedar o Supremo. Quando a PEC chegou, em agosto deste ano, somou-se à outra que baixou, coincidentemente, no mesmo dia também vinda da presidência da Câmara. As propostas ainda ficaram aguardando o primeiro turno das eleições municipais.
Juntando tudo, a CCJ ainda colocou para votar os projetos que tratam de regras de impeachment de ministros do Supremo. Isso enquanto o mesmo tribunal negocia com Legislativo e Executivo uma conciliação sobre quem deve mandar no Orçamento federal e quais as regras para emendas parlamentares.
Seguindo a inspiração de Marco Aurélio, substitua-se o ‘boi de piranha’ por ‘bodes’. Na imagem popular, é como se congressistas enchessem a sala de animais que podem ser inconvenientes para depois tirá-los e deixar a sala como antes estava, sem nada mudar.
Até aqui o Congresso deu mostras de que não quer perder poder em relação às emendas do Orçamento. E se o STF quer reduzir a fatia que cabe aos parlamentares, põe-se na mesa um pacote de medidas em que o alvo é a Corte. Perde-se dos dois lados e fica-se sem a devida medida das coisas.
O abuso em relação às emendas segue sem contenção, como também os atos do Judiciário quando este toma conta da arena política.”