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“A mais recente tentativa da oposição de por para votar um projeto que patrocina a anistia aos presos do 8 de Janeiro põe sobre a mesa um amontoado de benefícios. Se era para mirar só nos ditos homens e mulheres de bem detidos sob as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), o texto parece ir muito além.
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No afã de usar o projeto como moeda de troca na disputa pela presidência da Câmara, a bancada bolsonarista emendou e remendou seis projetos e deu origem a uma nova criatura. O resultado surpreendeu juristas.
O motivo principal aparece logo na ementa do projeto. Lá a proposta está assim resumida: ‘Concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 08 de janeiro de 2023 ao dia de entrada em vigor desta Lei, nas condições que especifica’.
Ou seja, estão perdoados os crimes cometidos por motivação política daquele domingo de barbárie na Praça dos Três Poderes até um futuro incerto, já que o projeto ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e depois do Senado e ir à sanção do presidente da República.
Se a intenção do projeto estiver sendo bancada por toda a oposição, tem-se, então, o entendimento de que outros crimes cometidos por pessoas sob a alegada motivação política estarão também protegidos pela proposta até sabe-se lá quando.
É como se amanhã ou depois de amanhã um grupo se reunisse para reeditar o 8/1 e, de novo, invadir e depredar o STF, ou outro prédio público e estaria tudo perdoado de antemão.
Qualquer cidadão deve ter o direito de protestar contra o preço da picanha, contra as censuras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra a decisão judicial que tornou Jair Bolsonaro inelegível. Mas o que o texto do projeto trata é de outra esfera. Indulta o crime de 2023 e projeta um perdão futuro sabe-se lá para que conduta.”
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