O Centro de Inovação de Jaraguá recebe, hoje (17) e amanhã (18), o II Congresso Nacional da Fazenda Pública em Juízo, uma realização da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas que tem participação de juristas brasileiros de reconhecida competência para debates com advogados públicos de todo o país, integrantes de carreiras jurídicas e estudantes de Direito.
A abertura do evento vai ocorrer às 9 da manhã desta quinta-feira, sob presidência da Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, Samya Suruagy, com a palestra inicial a cargo de Alexandre Freitas Câmara, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a de encerramento, às 19 horas de amanhã, sob responsabilidade de Leonardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco.
A pauta prevê debates sobre: Fazenda Pública e Sistema de Precedentes; Fazenda Pública e Execução; Diálogos entre o Processo Judicial e o Processo Administrativo; Impactos da Reforma Tributária no Sistema Processual; Advocacia Pública e os Meios Adequados de Resolução de Conflitos; Cortes Superiores: Atuação Estratégica da Advocacia Pública; Impactos das Novas Tecnologias no Ecossistema de Justiça; Litigância Predatória e o Poder Público; Fazenda Pública e Processos Estruturais; Fazenda Pública e o Processo Falimentar e Recuperacional.
É a primeira vez que Alagoas sedia o Congresso Nacional da Fazenda Pública em Juízo, idealizado pelo Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (FONACE) com o apoio da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE) e da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Alagoas (OAB-AL).
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