Atestados médicos ganham novidades em novembro; veja o que muda

O que aconteceu - O CFM quer combater fraudes e irregularidades em atestados médicos. Com a plataforma, um banco de dados ficará disponível para validar e verificar se os dados são verídicos. A medida é uma alternativa para enfrentar a venda e falsificação destes documentos.

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Plataforma começa a funcionar em 5 de novembro, mas obrigatoriedade só em 2025. A partir de 5 de março de 2025, será obrigatório o uso da plataforma. O serviço é regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2023.

Uma base de dados unificada vai facilitar os processos. Com a integração das plataformas ao sistema, cria-se uma rede atualizada em tempo real. Os documentos serão válidos em todo o território nacional e terão efeito legal com a chancela do CFM.

Aplicativo para celular será oferecido. Além do portal na internet, que poderá ser acessado por computadores e celulares, haverá um aplicativo do Atesta CFM para pacientes e médicos, disponível nas lojas do Android e iOS a partir de novembro. Empresas só poderão acessar pelo portal.

Resolução prevê segurança digital. O conselho informou que o serviço atende às premissas de rastreabilidade, autenticidade e validação equivalentes ao meio digital. Criptografia e cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vão garantir proteção de dados pessoais, segundo o CFM.

QRCode também vai assegurar autenticidade. No caso de atestados em papel, os médicos deverão emitir o documento diretamente na plataforma Atesta CFM. Cada página terá um QRCode vinculado ao CRM do profissional e ao estado em que atua. O médico também terá de registrar na plataforma algumas informações obrigatórias para garantir rastreabilidade, autenticidade e integridade do que foi fornecido.

Serviço será gratuito, mas há opção paga. O recurso de validação de atestados será oferecido sem custos a todos os interessados por meio de protocolo seguro e sem interrupções, conforme a resolução. Mas caso uma empresa precise de serviços avançados de validação e ferramentas especiais, haverá opção de assinatura da plataforma.