Até onde vai o poder do presidente da Câmara dos Deputados? Arthur Lira dá um exemplo disso

Ser o terceiro na linha sucessória para assumir interinamente a Presidência da República (atrás apenas do próprio presidente e do vice) e ter poderes para engavetar pedidos de impeachment contra o chefe do executivo são apenas dois dos privilégios do presidente da Câmara dos Deputados.

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Há inúmeras outras prerrogativas, igualmente relevantes.

Hoje, por exemplo, Arthur Lira (PP-AL), desfez a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para depor na CPI do MST, que havia sido aprovada pelos deputados no dia 1º de agosto.

Lira atendeu pedido do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e justificou sua decisão:

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”.

O presidente da Câmara até sugeriu mais atenção em requerimentos semelhantes:

“O instituto da convocação de ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada.”

Mas Arthur Lira teve de ouvir a reclamação do presidente da comissão, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), que bradou:

“A Câmara dos Deputados está escrevendo um triste capítulo de sua história. Abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários.”

Zucco até ilustrou seus argumentos:

“O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”.