Por Ascom Semas
Com a intenção de informar sobre a importância de denunciar e coibir o trabalho infantil, a coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Serviço de Abordagem Social da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) realizaram, nesta terça-feira(15), a distribuição de materiais educativos aos comerciantes que trabalham na na orla marítima de Maceió, bem como os consumidores.
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A assistente social, Sheyla Barros, revelou que o grande número de denúncias de crianças e adolescentes vendendo balas, biscoitos e outros produtos na região e também daquelas que retiram palha de coqueiros para a confecção de flores artesanais e a importância de evitar e combater o trabalho infantil.
É muito importante divulgar que a Prefeitura de Maceió tem uma coordenação que se ocupa com a erradicação e o combate ao trabalho infantil e a necessidade de identificar essas crianças para inseri-las em programas sociais. Uma vez que entendemos que quando a criança busca trabalhar, ela vem de uma necessidade econômica para auxiliar a renda familiar, ou seja, é uma demanda econômico-social, que é objeto de atuação da Secretaria de Assistência Social", explicou.
No mês de fevereiro, a coordenação do PETI, em conjunto com representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Serviço de Abordagem Social e do Centro de Referência de Assistência Social, Cras Cidade Sorriso, promoveram ações de combate ao trabalho infantil na feira livre do Benedito Bentes, junto aos comerciantes locais.
A coordenadora do PETI, Vitória Ferreira, explicou que essas ações terão continuidade na orla e pontos turísticos de Maceió: "Essas ações vão se estender além da orla marítima da capital Nós, como coordenação municipal de combate ao trabalho infantil, temos que sempre estar ativos nessas atividades e por isso também estaremos, nas próximas semanas, nos semáforos espalhados pela cidade," relatou a coordenadora.
Como denunciar?
Para denunciar o trabalho infantil é necessário entrar em contato com um dos Conselhos Tutelares de Maceió. São dez as regiões de Maceió que concentram as ações dos Conselhos, ao abranger todos os bairros da cidade. Os conselheiros trabalham no encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes e podem ser acionados por telefone. Além dos Conselhos Tutelares, denúncias de violação de direitos podem ser feitas, diariamente, através do Disque 100.
A Assistência Social do Município trabalha de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e outros órgãos, atuando para a diminuição dos casos.
O que é o trabalho infantil
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o conceito de trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
CONSELHOS TUTELARES
CONSELHO TUTELAR REGIÃO I - (82) 3312-5935
Rua Esmeraldino Marinho Spindola Sobrinho, 200, Poço
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeira e Pajuçara
CONSELHO TUTELAR REGIÃO II – (82) 3312-5936
Rua Marquês de Pombal, 32, Vergel do Lago
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra
CONSELHO TUTELAR REGIÃO III – (82) 3312-5937 - Rua Coronel Lima Rocha, 814, Pinheiro
Email:[email protected]
Bairros de atuação: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis
CONSELHO TUTELAR REGIÃO IV – (82) 3312-5938 - ENDEREÇO: Av. Marquês de Abrantes, s/n, Bebedouro
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Jardim Petrópolis I e II, Fernão Velho e Rio Novo
CONSELHO TUTELAR REGIÃO V – (82) 3312-5939 - ENDEREÇO: Rua Dom Avelar Brandão, 301, Quadra E, Loteamento Iguaçu, Feitosa
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Jacintinho e Feitosa.
CONSELHO TUTELAR REGIÃO VI – (82) 3312-5940 - ENDEREÇO: Rua Padre Luiz Américo Galvão, 287, Cruz das Almas
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce e Ipioca.
CONSELHO TUTELAR REGIÃO VII - (82) 3312-5941 - ENDEREÇO: Rua São Paulo, 2, Tabuleiro do Martins
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Santos Dumont, Clima Bom e Tabuleiro do Martins
CONSELHO TUTELAR REGIÃO VIII – (82) 3312-5942 - ENDEREÇO: Conjunto Graciliano Ramos, 1153, Quadra E 03, Cidade Universitária
E-mail: [email protected]
Bairros de atuação: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares
CONSELHO TUTELAR REGIÃO IX – (82) 3312-5943 - Conjunto Benedito Bentes II, Rua C08, Benedito Bentes
Email: [email protected]
Área de atuação: Benedito Bentes II
CONSELHO TUTELAR REGIÃO X – (82) 3312-5944 - Conjunto Benedito Bentes I, Avenida Pratagy, Quadra A-6, 351, Benedito Bentes
E-mail: [email protected]
Área de atuação: Benedito Bentes I
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