O Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2023 (de maio a agosto), divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, revela que a Assembleia Legislativa de Alagoas excedeu o limite estabelecido para as despesas com pessoal no Poder Legislativo (3%), alcançando 3,71%, vindo a seguir o Legislativo de Roraima, com 3,41%.
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Já o limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo, fixado em 49%, foi excedido pelo Poder Executivo, no mesmo período, no Rio Grande do Norte – 57,76%, Roraima – 51,61%, Acre – 49,92% e Minas Gerais – 49,62%
O limite máximo para o Ministério Público é de 2% e somente o Maranhão (2,04%) ultrapassou o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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