Contextualizando

As razões que levam o Ministério Público a apurar a negociação envolvendo o Hotel Jatiúca

Em 31 de Outubro de 2023 às 10:20

No sábado (28), quando este blog noticiou a venda do Hotel Jatiúca, um dos principais cartões postais de Alagoas, para implantação de um empreendimento imobiliário, foi dito neste espaço: “Pela repercussão que o caso tomou, não seja surpresa se chegar oficialmente ao Ministério Público – como alguns internautas têm sugerido”.

Foi isso o que aconteceu, com a iniciativa do promotor Jorge Dória, da Promotoria de Justiça de Urbanismo do MP Estadual, de abrir procedimento para apurar a negociação, ouvindo-se as empresas envolvidas e a Prefeitura de Maceió, através da Secretaria de Meiom Ambiente e Ubanismo.

A preocupação dele é “com o paisagismo e com possível degradação que possa ocorrer no local”, segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público.

Jorge Dória detalha sua preocupação:

“Soubemos que no lugar do Hotel Jatiúca será implantado um grande empreendimento imobiliário… Entendemos que a mudança poderá causar impactos não somente urbanísticos, mas também cultural e turístico a depender da pretensão dos novos proprietários.”

Há de se considerar que o Hotel Jatiúca funciona há 44 anos, a partir de uma decisão do Governo de Alagoas, na época, de desapropriar parte da área (exatamente a faixa de praia) e fazer doação ao Grupo Lundgren para implantação de um resort num dos locais mais aprazíveis de Maceió e a negociação, agora, implica em questionamentos jurídicos.

Se bem que apesar da existência de órgãos de fiscalização em nível federal, estadual e municipal, áreas de preservação ao longo do litoral alagoano têm sido ocupadas por empreendimentos imobiliários sem que haja contestação.

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