As razões de o Ministério Público Federal pedir arquivamento da ação de Arthur Lira contra influenciador

Em 21 de Maio de 2024 às 07:49

No dia 23 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), recorreu à Justiça Federal, através da Polícia Legislativa da Casa, contra o influenciador digital Felipe Neto por suposto crime de injúria em uma fala ocorrida durante evento na Câmara.

O parlamentar alagoano alegou que Felipe “proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa” – o crime de injúria ocorre quando palavras ou qualidades ofensivas são atribuídas a alguém, atingindo a honra da vítima.

Felipe Neto se referiu a Arthur Lira como “excrementíssimo” – alusão ao pronome de tratamento “excelentíssimo” – ao defender o projeto que criminaliza a disseminação de notícias falsas, o “PL das fake news” e acusar o presidente da Câmara de “triturar” a proposta.

Ao se manifestar, o Ministério Público Federal, através do Procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, pediu o arquivamento do pedido de investigação, argumentando dentre outras alegações, não haver crime e entendendo ser “natural” que parlamentares recebam “críticas depreciativas”.

“Sendo a vítima titular do cargo público de deputado, é natural que, por vezes, sob ertss circunstâncias, mas que, sopesadas no contexto em que se inserem, não alcançam o limite de serem classificadas como delituosas.

Arthur Lira na época também entrou com ação contra Felipe Neto no Tribunal de Justiça Federal solicitando uma indenização de R$ 200 mil – ainda será marcada uma audiência de conciliação quanto a esse caso.

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