Arthur Lira teria feito acordo com deputado mineiro sobre mais uma PEC tirando poderes do STF

Em 18 de Setembro de 2024 às 07:34

Segundo revela a jornalista Deborah Sena no portal “O Antagonista”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), assumiu compromisso com o deputado Domingos Sávio (PL/MG) de apensar a PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, ao texto de outra proposta de sua autoria.

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Essa outra proposta de iniciativa de Domingos Sávio dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões individuais e colegiadas do STF, consideradas inconstitucionais, com a aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

O deputado, que preside a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço (FCS), alega que a autorização do ministro Flávio Dino, do STF, para nova abertura de crédito ao governo Lula com o pretexto de combater incêndios no Brasil justifica nova tomada de providências pelo Poder Legislativo.

E diz o parlamentar mineiro:

“A atitude do Dino é ridícula. Nós votamos o arcabouço fiscal. É Lei. Começar a decidir sobre o orçamento é assumir o comando do país. O duro é que o Dino sabe disso. E o maior problema é que a Constituição é frágil e deu a eles [ministros] um poder ilimitado. O STF não tem constrangimento em desrespeitar a Constituição. Então precisamos corrigir essa falha dos constituintes”.

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