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A sessão solene de promulgação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20), com presença do presidente Lula (PT), encerrou uma negociação de muitos anos a respeito da cobrança de impostos sobre bens e serviços no Brasil.
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Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até então o sistema sobre o consumo prejudicava o ambiente de negócios no país.
“Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário num manicômio fiscal. A cada novo governo, a cada nova legislatura, o tema vinha à tona e naufragava em interesses diversos. A prioridade não era o país”, disse Lira em seu discurso.
Para o parlamentar alagoano, a reforma não foi imposta de maneira autoritária por um Poder ou pelo governo, mas fruto de um amplo processo de negociações políticas.
Arthur Lira registrou as muitas pressões externas, garantindo que foram ouvidos todos os segmentos e, sobre críticas pela agilidade na aprovação da reforma, enfatizou que a demora poderia trazer prejuízos ao país:
“Não permitimos que a Reforma Tributária se tornasse um joguete político, nem que se transformasse em barganha política ou uma batalha político-partidária. Reforma Tributária não é pauta de governo. Reforma Tributária é pauta de Estado. Reforma Tributária é do povo brasileiro. Reforma Tributária é o futuro do país”.
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