“O que discutimos foi uma técnica, e foi o resto do projeto que deu uma versão horrenda. Quando você tenta explicar o assunto, esse assunto fica complicado e, para não ter versões, vamos ter várias discussões sobre a assistolia e não sobre a mudança da legislação do aborto, porque isso não passa no Congresso”.
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Foi assim que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), se manifestou, a respeito da polêmica criada em torno da aprovação, pela Casa, em regime de urgência, da PEC mudando a legislação do aborto, segundo informa a Agência Câmara.
Lira reafirmou que o projeto visa debater a assistolia fetal, que havia gerado conflito entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Federal de Medicina – essa técnica consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero até o 6o mês de gravidez.
O parlamentar explicou que há requerimentos de urgência votados sem compromisso com o mérito da proposta e um deles foi esse – outros são as propostas que liberem armas ou drogas, que precisam ser mais discutidas..
O CFM proibira a utilização da assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde, dificultando o aborto em gestação decorrente de estupro e o STF entendeu que houve indícios de abuso do poder regulamentar por parte do conselho, restringindo uso de procedimento médico reconhecido.
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