Arthur Lira é contra PEC que estabelece mandato temporário para os ministros do STF

De Andreia Sadi, em “O Globo”:

LEIA TAMBÉM

Viver +

Horóscopo do dia: confira a previsão de 08/11/2024 para os 12 signos

Gente Famosa

Incêndio atinge restaurante de Mark Wahlberg um dia antes de inauguração com presença do ator

“O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ao blog ser contra estabelecer mandato temporário para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar avalia que a proposta não tem efeito prático para melhorar a relação entre os magistrados e o Congresso.

Atualmente, os mandatos dos ministros do Supremo são limitados apenas pela idade – os magistrados são aposentados compulsoriamente ao chegar aos 75 anos.

Como o blog adiantou na segunda (2), senadores de diversos partidos, incluindo da cúpula da casa, entretanto, passaram a defender a aprovação de uma PEC de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa o mandato dem 8 anos, sem direito à recondução.

A ideia – que não é nova – voltou a circular depois que o STF, na visão desses parlamentares, começou a discutir temas que o Legislativo considera não estarem maduros, como a descriminalização do aborto.

Na segunda-feira (2), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou favorável ao mandato temporário para o Supremo.

‘Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.’, afirmou ele.

Na avaliação de Lira, entretanto, o ideal para melhorar relação entre Congresso e Supremo é abordar medidas que não tratem dos mandatos dos ministros – como prazo ou, mesmo impeachment –, e sim que foquem nos impactos das decisões monocráticas da Corte, por exemplo.

Nesse sentido, nesta quarta (4), a Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do STF.

Questionado pelo blog, Lira diz que, se passar no Senado, vai colocar a proposta para votação na Câmara

‘O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico’, diz o presidente da Câmara.”