A PEC inclui na Constituição Federal uma norma obrigando todos os deputados e senadores a destinar pelo menos 5% das suas emendas individuais para o enfrentamento de tragédias naturais naturais.
“O que almejamos é que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais”, diz o texto da PEC.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em dezembro do ano passado e, finalizada a tramitação nas comissões, a PEC segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308 deputadas para ser aprovado.
