A regulamentação da reforma tributária começa a ser votada a partir desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
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Já foi apresentado o relatório do grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), faltando agora as bancadas se posicionarem sobre o texto.
Sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas, Arthur Lira diz que é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência:
“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”.
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo), novo tributo que une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI.
A aprovação da reforma tributária é, a esta altura, a prioridade absoluta do presidente Arthur Lira.
Após a aprovação da matéria, o parlamentar alagoano vai dedicar todo o seu tempo a procurar eleger o seu sucessor na Presidência da Câmara – seu segundo mandato nesse cargo se encerra em fevereiro de 2025.
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