Por TNH1 com Ascom MPAL
A Verde Ambiental Alagoas, responsável pelo abastecimento de água no município de Capela, vai ser obrigada a regularizar, em até 30 dias, o serviço prestado aos moradores, além de cumprir outras medidas que constam em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas. A Justiça deferiu os pedidos do órgão nesta sexta-feira (23) em caráter de urgência, já que a população está há mais de quatro dias sem água.
LEIA TAMBÉM
Na última quarta (21), dezenas de pessoas protestaram contra a empresa e bloqueou uma via da cidade para chamar a atenção das autoridades para a falta de água. Os manifestantes usaram galhos de árvore e atearam fogo neles, o que impediu a passagem de veículos. A polícia esteve no local para conter os ânimos.
O promotor de Justiça Guilherme Diamantaras explica que, com a decisão judicial, a Verde Alagoas deverá realizar o abastecimento de água potável, própria para o consumo, de forma regular e sem interrupções aos moradores de Capela.
Caso a população venha a enfrentar mais problemas no fornecimento de água, a empresa deverá tomar as medidas necessárias para restabelecer o serviço, podendo utilizar, para isso, meios alternativos, como carros-pipa, devendo abastecer a população entre as 18h e as 22h.
Cobranças
As tarifas de água e esgoto dos meses em que não houve fornecimento de água, bem como dos meses seguintes, deverão ser suspensas até a regularização integral do serviço de abastecimento tanto nas residências com falta total de água como naquelas que sofram com a deficiência parcial do serviço.
Caso os moradores já tenham pago as faturas dos meses em que não houve abastecimento ou em que o fornecimento de água foi deficiente e irregular, a Verde Ambiental Alagoas deverá compensar o valor nas cobranças que vierem após o restabelecimento total do serviço.
Atendimento
A concessionária também deverá disponibilizar funcionário qualificado no posto de atendimento do município, além de um contato telefônico, para que a população possa buscar informações sobre o assunto.
Por fim, a empresa deverá realizar diagnóstico, por meio de vistoria, para averiguar alegação sobre a existência de registro fechado que poderia facilitar a prestação do serviço de água.
Multa
Caso o prazo de 30 dias seja desrespeitado, a empresa será multada em R$ 10 mil por dia. Ela tem até 15 dias para contestar a ação civil pública.
O que diz a Verde Alagoas
Ao TNH1, a empresa informou que ainda não foi notificada pelo MP-AL e destacou que é responsável por reservar e fornecer água tratada, enquanto a responsabilidade de captação e de tratamento é de outra companhia. Veja a nota abaixo:
A concessionária Verde Alagoas informa que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) sobre o procedimento instaurado em Capela, na Zona da Mata. A empresa reforça que, no município, é apenas responsável pelo reservamento e fornecimento da água tratada, cuja responsabilidade da captação e tratamento é da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
Nas últimas semanas, a Verde Alagoas foi surpreendida com diversas manutenções emergenciais na Estação de Tratamento de Água (ETA), organizadas pela Casal, como, por exemplo, no conjunto motobomba (CMB) da captação de água. Além disso, houve interrupções elétricas na rede, informadas para Equatorial Alagoas, que prejudicaram o abastecimento para todo o município. A empresa está à disposição para sanar qualquer dúvida ou prestar esclarecimentos quando for acionada.
Gostou? Compartilhe
