Após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que determinou nesta quarta-feira (19) a soltura dos presos que estão detidos em razão de condenações em segunda instância, o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, preso em abril deste ano, pode deixar a prisão. A informação foi repassada ao Portal TNH1 pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL).
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Lins foi condenado a 14 anos e seis dias de reclusão, somados a três anos de detenção e multa, de valor não divulgado. Ele responde pelos crimes de desvio e apropriação de rendas públicas, falsificação de documentos, falsidade ideológica, fraude em licitações e associação criminosa, pode ser
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, se pronunciou sobre a decisão do ministro do STF e destacou que o órgão encara a decisão com perplexidade. Ele também afirmou que a determinação vai beneficiar os réus mais poderosos e com influência política.
"Caso venha-se confirmar o alcance dessa decisão monocrática, o Ministério Público de Alagoas vê com bastante perplexidade, pois irá atingir a nata da criminalidade mais difícil de ser alcançada. Aos réus que têm mais condições de prorrogar uma decisão definitiva em relação aos processos a que respondem, portanto os maiores beneficiados serão os réus mais poderosos e com influência política. Esperamos que o colegiado reveja de imediato essa decisão", disse.
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