Apesar de veto, presidente do Detran garante que Alagoas terá CNH Social

O presidente do Detran, Antônio Carlos Gouveia, revelou à produção da TV Pajuçara que, apesar do veto do governador publicado hoje no Diário Oficial, Alagoas deverá instituir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social até o mês de maio deste ano. A medida deve ser implantada conforme o projeto inicial encaminhado por ele à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE).

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De acordo com o presidente do Detran, os reais motivos dos vetos foram as alterações feitas pelos deputados no projeto inicial. O deputado Tarcísio Freire apresentou um novo texto em substituição ao original, ampliando a possibilidade de cessão da CNH gratuita.

O Projeto de Lei 44/2015 que institui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social foi completamente vetado pelo governador de Alagoas, Renan Filho, por apresentar “impacto financeiro” às contas e despesas do Estado. O veto governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18). 

No veto, o governador afirma ainda que a instituição da CNH Social fere a Constituição do Estado uma vez que leis deste tipo devem ser feitas por iniciativa privada do Governador, organizações administrativas, serviços públicos e atribuição dos órgãos da administração direta e autárquica.