Ao implantar piso da enfermagem Paulo Dantas diminui desgaste do corte de gastos do Estado

O governador Paulo Dantas (MDB) reagiu com rapidez à sua própria decisão de editar decreto de contenção de gastos do governo de Alagoas: nesta terça-feira, 19, exatamente no dia seguinte, confirmou o pagamento do piso nacional de enfermagem para os servidores estaduais dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro.

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Quem estiver enquadrado nesses cargos e for funcionário efetivo, já contará com o novo valor do piso nacional na folha de pagamento deste mês de setembro – os demais somente receberão a partir de outubro.

Com essa decisão de implantação imediata do piso da enfermagem, que tem respaldo do governo federal, Paulo Dantas atenua a repercussão do decreto de contenção de despesas, contemplando uma parcela do funcionalismo de área tão importante como é a Saúde.

A secretária de estado da Fazenda, Renata Santos, dá a transparecer que apesar do aperto decorrente do decreto publicado nesta segunda-feira (18) a situação econômico-financeira do Estado está dentro da normalidade:

“Nosso objetivo é garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro de Alagoas. O rol de suspensão e de redução do decreto são grupos de despesas administrativas. A ideia é diminuir despesas que realmente possam ser racionalizadas. Não é para cortar nenhum programa social. Isso é para manter as políticas públicas em pleno funcionamento no Estado de Alagoas.”

Renata registra que Alagoas mantém a estabilidade fiscal apesar da queda no Fundo de Participação dos Estados, cujos repasses vêm sendo diminuídos significativamente desde julho deste ano, e que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu apelo dos secretários de Fazenda do Norte e do Nordeste para recomposição dessas perdas:

“O pedido é um alerta quanto à dificuldade de financiabilidade da máquina pública que é agravada com a imposição de despesas obrigatórias aos entes subnacionais sem as devidas fontes de financiamento, como é o caso de pisos de diversas categorias”.