Por Correio Braziliense
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na terça-feira (24), a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de aparelhos para medir a pressão arterial (esfigmomanômetros) e termômetros que tenham mercúrio, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça.
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Na decisão, a Agência especifica que os aparelhos são aqueles que possuem uma coluna transparente, contendo mercúrio no seu interior e também não devem ser mais utilizados em serviços de saúde.
Contudo, o uso deles segue permitido para "pesquisa, para calibração de instrumentos ou para uso como padrão de referência".
A decisão vale desde a publicação do DOU na terça-feira e o descumprimento será caracterizado como infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis, de acordo com a Anvisa.
Em 2022, a Agência aprovou medidas regulatórias após os resultados da Convenção de Minamata, que foi assinada em 2013 pelo Brasil e outros 127 países como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos. Dentre os citados na ocasião estavam pilhas, lâmpadas e equipamentos para a saúde.
A decisão vale desde a publicação do DOU na terça-feira e o descumprimento será caracterizado como infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis, de acordo com a Anvisa.
Em 2022, a Agência aprovou medidas regulatórias após os resultados da Convenção de Minamata, que foi assinada em 2013 pelo Brasil e outros 127 países como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos. Dentre os citados na ocasião estavam pilhas, lâmpadas e equipamentos para a saúde.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) esclarece também que o uso prologando do mercúrio e exposição frequente do produto é um risco potencial para os profissionais de saúde. " A exposição continuada, por longos períodos, pode provocar danos no sistema nervoso central e tireoide", afirma nota do COFEN.
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