Antibióticos e remédios controlados: lei prevê campanhas sobre riscos da automedicação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

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O texto inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990). De acordo com a nova regra, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente o consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.

A determinação vale para União, estados, Distrito Federal e municípios.

A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021, que teve origem na Câmara dos Deputados. Esse projeto foi aprovado em junho pelo Senado, onde recebeu, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).