Por TNH1 com Ascom Sesau
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, a portaria em que autoriza operações de aeronaves de grande porte, como pousos e decolagens, no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, que passa a operar com o Código de Referência 4E.
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"Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 03/SBMO/2022 à concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (AENA BRASIL), operador do aeroporto internacional Zumbi dos Palmares - Maceió/AL (código CIAD: AL0001), com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2022", consta em trecho da portaria.
Segundo a publicação, a certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Além da determinação, a ANAC revogou duas portarias que se referiam à operacionalização e estabeleciam algumas restrições ao aeroporto, que estavam em vigor desde 6 de fevereiro de 2020 e 11 de fevereiro de 2021.
Administrado pela AENA/Brasil, o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares registrou um aumento de 66,25% no fluxo de passageiros durante o ano de 2021, quando comparado a 2020. No total, mais de 1,9 milhão de pessoas passaram pelo Aeroporto em 2021, ano em que o estado adotou medidas de segurança sanitária para se adequar à nova realidade, com a conquista do selo Safe Travels, da WTTC (World Travel & Tourism Council), além do Selo do Turismo Responsável, do Ministério do Turismo, o que possibilitou o aumento do fluxo de turistas em Alagoas.
Os dados da AENA/Brasil revelam ainda que, no mês de dezembro de 2021, houve um aumento de 23% na circulação de passageiros em Alagoas, quando comparado com o mesmo período de 2020. Atualmente, o equipamento opera cerca de 200 voos semanais.
Veja abaixo a portaria na íntegra:
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 7.249, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições outorgadas pelo art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo no 00058.036306/2020-91, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional de Aeroporto nº 03/SBMO/2022 à concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A (AENA BRASIL), operador do aeroporto internacional Zumbi dos Palmares - Maceió/AL (código CIAD: AL0001), com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2022.
Parágrafo único. A certificação operacional fica condicionada, ao menos, à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida.
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operará com as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência: 4E;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4E ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira: Cabeceira 12: VFR Diurno/Noturno e IFR Precisão CAT I Diurno/Noturno; e Cabeceira 30: VFR Diurno/Noturno e IFR Não-precisão Diurno/Noturno;
d) Categoria Contraincêndio do Aeródromo - CAT: 7;
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável.
III - Restrição aos serviços aéreos: Não aplicável.
IV - Restrições operacionais: Não aplicável.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 328/SIA, de 4 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020, Seção 1, página 70;
II - a Portaria nº 4215/SIA, de 9 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 74.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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