"ALE nunca se omitiu de prestar esclarecimentos", diz Marquinhos Madeira

O deputado Marquinhos Madeira repudiou a ação da Polícia Civil, realizada nesta manhã, na Assembleia Legislativa, para cumprimento de um mandado, em busca de um atestado médico apresentado por ele à Casa, em 2012.

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Madeira emitiu uma nota à imprensa onde afirma que a “presidência da Casa nunca se omitiu de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa ou poder judiciário em casos semelhantes”. A íntegra da nota pode ser lida ao final da matéria.

O TNH1 conversou com o Procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, sobre o mandado de busca e apreensão, pedido por ele e decretado pelo desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), cumprido na manhã de hoje na sede do Poder Legislativo estadual.

A ordem judicial visava apreender o atestado médico, supostamente falso, com que o deputado Marquinhos Madeira (PMDB), então filiado ao PT, justificou o seu afastamento da Casa de Tavares Bastos por um período de 130 dias para tratamento de saúde no ano de 2012.

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Jucá explicou que a solicitação foi feita para que a denúncia pudesse ser apurada, uma vez que consta nos auto uma cópia do documento. “Com o documento em mãos, será possível submetê-lo a perícia, o que pode comprovar a veracidade, ou falta dela, do documento em questão”, explicou.

O procurador disse ainda que o que motivou o pedido foi a “recalcitrância da ALE, em enviar o documento e a negativa do deputado que não aceitou a oitiva policial, quando solicitado para que marcasse uma data para prestar depoimento sobre o caso”.

Sérgio Jucá preferiu não emitir opinião sobre o assunto, mas estranhou que o deputado, que teria se afastado do cargo para um tratamento de saúde, fosse flagrado praticando o que classificou como “esporte radical”. “Num dia, o deputado requer a concessão da licença. No outro, ele participa de um rali?”, questionou.

Crime contra a Administração Pública e falsidade ideológica

O inquérito policial que investiga o caso poderá tramitar nos âmbitos Civil e Criminal da Justiça, uma vez que a concessão da licença médica com base num atestado falso configura crimes contra a Administração Pública, além crime de falsidade ideológica.

a reportagem tentou ainda conversar com o conselheiro Fernando Toledo, então presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), mas ele não atendeu nossas ligações.

Confira a nota de Marquinhos Madeira enviada à imprensa:

“À Imprensa Alagoana

Em virtude da operação ocorrida na manhã desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, venho, por meio deste, repudiar a proporção da ação designada pela autoridade policial que disponibilizou um efetivo de dezenas de agentes, para conseguir o cumprimento de um mandado, que tinha como instrumento de busca, um documento, neste caso, uma cópia de um ATESTADO MÉDICO. Salientando que a presidência da Casa nunca se omitiu de prestar quaisquer esclarecimentos à imprensa ou poder judiciário em casos semelhantes.

Vale reforçar que, como o próprio Delegado confirmou em entrevista aos veículos que acompanharam a “operação”, de fato o inquérito foi aberto em 2012, mas, até a presente data, nunca fui oficialmente intimado. Sempre estive à disposição, e, até por ser uma pessoa pública, tornaria ainda mais fácil a minha localização, inclusive, no próprio gabinete ou nas sessões da ALE.

Ao apresentar o ATESTADO, o documento seguiu todos os trâmites legais que do Regimento da Casa, sendo assim, o documento faz constar em um processo administrativo que se encontra na ALE. O motivo do meu afastamento naquele período, foi por um diagnóstico da labirintite, onde precisaria de tratamento, não necessariamente de internação.

Recebi a notícia com muita surpresa e estou indignado com tamanha repercussão, não cometi nenhum crime de estelionato e/ou falsificação, não sou bandido como indiretamente estão me acusando, muito pelo contrário, sou um legítimo representante do povo, reeleito com mais de 26 mil votos. Venho sofrendo uma evidente perseguição de pessoas que se beneficiariam com uma eventual condenação, onde estão plantando inverdades e notícias infundadas, a fim de desconstruir o trabalho que eu tenho executado ao longo desses anos de mandato. Expostos os fatos acima, reafirmo que estou à disposição do Poder Judiciário para prestar os esclarecimentos devidos.

Att;

Deputado Marquinhos Madeira (PMDB)”