ALE aprova urgência para reestruturação do AL Previdência

Por doze votos a seis, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o requerimento solicitando o regime de urgência para apreciação do projeto de lei governamental que reestrutura o AL Previdência. A solicitação foi de autoria do líder do Governo, deputado Ronaldo Medeiros (PT), e foi assinada por outros oito parlamentares.

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) contestou o pedido por considerar desnecessário o caráter emergencial, e evocou o artigo 140 do Regimento Interno da Casa. Com o pedido negado, Cunha entrou com um recurso que foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na presidência dos trabalhos da Casa, Medeiros observou que o requererimento de urgência pode ser apresentado por qualquer deputado, desde que consiga apresentá-lo subscrito com mais oito assinaturas. “Esse processo se enquadra nessas exigências, tendo em vista que o AL Previdência funciona, atualmente, de forma irregular e tem prazo para regularização”, observou o deputado.

Reforçando o posicionamento de Medeiros, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) destacou a importância do projeto que está em análise. “A matéria tem sido discutida de forma democrática. A urgência na matéria existe, o Estado já é prejudicado de forma significativa por não ter a previdência reestruturada”, observou Bulhões, cujo posicionamento foi seguido pelos deputados Antonio Albuquerque (PRTB) e Dudu Hollanda (PSD).

Por outro lado, os deputados Bruno Toledo (PSDB) e Pastor João Luiz (DEM) se alinharam ao pensamento de Rodrigo Cunha. João Luiz disse não estar convencido da necessidade de se votar a matéria em regime de urgência. “Minha opinião é de que deveria haver uma audiência pública para que a sociedade pudesse participar”, sugeriu o parlamentar.

Fonte: Assessoria ALE/AL