Por TNH1 com Ascom ALE
Durante uma sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 14, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deliberaram o projeto de lei ordinária nº 1067/2022, que altera a lei estadual nº 6.555, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao IPVA de algumas categorias. Aproposta, de autoria do Poder Executivo, pede a redução ou isenção do imposto para as motociclistas de baixa cilindrada.
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De acordo com a proposta, a modificação na legislação possibilita a isenção de IPVA aos motoristas de aplicativo com motocicletas de até 175 cilindradas, que cumprirem os requisitos demonstrados na presente lei.
Entre as exigências para que o condutor tenha acesso ao benefício está a de que a motocicleta deve ser de fabricação nacional, com até 175 cilindradas. O interessado também não pode possuir mais de um veículo registrado em seu nome. Além disso, o condutor que trabalha com aplicativos de transporte deve estar cadastrado no serviço há pelo menos seis meses.
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