Alckmin e Ciro Nogueira se reúnem nesta quinta para iniciar transição de governo

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), indicado como coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reúnem na tarde desta quinta-feira (3), em Brasília, para formalizar o início da transição do atual para o futuro governo.

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Essa será a primeira ida de Alckmin a Brasília desde o segundo turno da eleição, realizado no domingo (30). A reunião também terá a participação do coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Ciro Nogueira tem feito o diálogo do governo Jair Bolsonaro (PL) com aliados de Lula. Pela Lei 10.609/2002, que prevê a transição de governos, o ministro da Casa Civil é o responsável por coordenar o processo.

Na terça-feira (1º), o ministro afirmou que Bolsonaro autorizou o início do processo de transição. Ele cedeu o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) para que a equipe de Lula se instale durante esse período.

De acordo com o analista da CNN Iuri Pitta, Alckmin tem escutado aliados históricos como os ex-deputados Silvio Torres e Floriano Pesaro, que foram secretários de gestão dele no governo de São Paulo.

Na questão fiscal, o ex-governador tem escutado o economista Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo na gestão Rodrigo Garcia (PSDB), e, na área da educação, nomes como o ex-deputado Gabriel Chalita e Felipe Sigollo.

Orçamento

Ainda nesta quinta (3), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator geral do Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, receberá o senador eleito, Wellington Dias (PT-PI), nome designado por Lula para tratar sobre o tema no Congresso. Alckmin também estará presente na conversa.

O encontro está previsto para às 10h30, e a ideia é que os senadores conversem com a imprensa após a reunião. As tratativas entre os congressistas foram iniciadas na segunda-feira (31), com uma ligação de Dias a Castro, que são aliados no Piauí.

Aliados do presidente eleito, o ex-ministro Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PTSP) e Paulo Pimenta (PT-RS) também participarão do encontro com Castro.

Em entrevista na terça (2), Gleisi Hoffmann afirmou que o tema é prioritário para a equipe do presidente eleito. “O governador Wellington [Dias] também estará lá. Ele vai ser nosso senador junto com os membros da Comissão de Orçamento, então um dos primeiros focos nossos será exatamente a questão orçamentária.”

De acordo com o analista da CNN Leandro Resende, aliados de Lula querem mexer nas emendas do relator – o Orçamento Secreto –, no entanto, avaliam que terão dificuldades em negociar o fim do modelo com os congressistas eleitos.

Outro compromisso de Alckmin nesta quinta é com o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. O órgão criou um comitê para supervisionar a transição de governo. Gleisi, Wellington Dias e Mercadante também estarão no encontro, marcado para as 15h.

Lei prevê transição

Como forma de minimizar a sensação de ruptura política e para que a transição de governo ocorra de maneira transparente, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG).

A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.

Os membros são indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.

Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

A nomeação dos ocupantes dos cargos é feita pelo chefe da Casa Civil da presidência da República e no prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, os CETGs devem estar extintos obrigatoriamente.

A lei que busca organizar o processo de transição governamental foi promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002. Lula foi o primeiro candidato eleito a ter uma equipe de transição.