Por Assessoria
Alagoas dá mais um passo importante para modernizar a gestão prisional, promover os direitos humanos e justiça. A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) acaba de celebrar mais um convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para ampliar o Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos a partir desta quinta-feira (25).
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A medida beneficia 300 cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão, presos provisórios e a população carcerária vulnerável (como gestantes e idosos). Posteriormente, o Estado poderá incorporar o monitoramento eletrônico ao seu sistema de justiça criminal, que representa parte significativa do déficit carcerário se deve ao encarceramento provisório.
"Além de ampliar o monitoramento eletrônico, estamos desonerarando o Estado, já que a utilização das novas tornozeleiras será custeada pela União. Também garantimos a liberdade durante o tramite processual ao cidadão que ainda não foi julgado", esclarece o supervisor da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), tenente PM Alucham Fonseca.
O titular da Seris, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, destaca o trabalho paralelo ao monitoramento para construir uma gestão sólida, com organização e planejamento. “Vamos acompanhar minuciosamente os resultados para elaborar o perfil psicossocial dos monitorados. Assim, teremos dados sólidos para fortalecer as ações junto ao Depen”, explica Freitas.
A iniciativa atender ao público na região metropolitana. Entre os benefícios da ampliação do uso dos dispositivos eletrônicos, estão a proximidade do monitorado com a sua família, garantia do respeito aos direitos dos presos, a humanização das penas e a diminuição da superlotação presídios. O equipamento tem cobertura de até 30 metros indoor e 5 metros outdoor.
O presidente da empresa de monitoramento eletrônico, Marcelo Almeida, falou sobre a segurança do equipamento. “Qualquer corte da cinta, ou se o monitorado deixar o dispositivo desligar, imediatamente a Central Nacional e local são avisadas”, disse. Quase 1.500 passarão a utilizar a tornozeleira eletrônica com a ampliação do monitoramento e serão fiscalizados 24h por dia.
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