No último dia do mês de agosto, que marca a luta para combater a violência contra a mulher no 'Agosto Lilás', a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP-AL) registrou quatro casos de agressões que se enquadram na Lei Maria da Penha. As ocorrências constam no relatório desse sábado, 31, da SSP-AL, e aconteceram em Maceió e no interior de estado.
O primeiro caso foi registrado às 15h, no bairro Santa Lúcia, em Maceió. A vítima relatou que teve o cabelo puxado e levou um soco na boca, o que resultou em um dente quebrado. O ex-companheiro dela foi localizado na esquina da rua, negou os fatos e foi conduzido para a Central de Flagrantes, onde ficou preso.
A segunda ocorrência aconteceu às 18h38, no Centro de Santa Luzia do Norte. A mulher chamou a polícia e informou que estava sendo ameaçada e agredida pelo homem. A polícia o levou para a delegacia da cidade e ele ficou preso.
O terceiro caso foi no bairro de Santa Amélia, em Maceió. A Polícia Militar recebeu o chamado às 20h28 e encontrou a mulher na porta de casa. Ela disse que o marido teria tentado dar um soco nela, mas ela conseguiu desviar e sair da residência. O homem estava no interior do apartamento e negou as acusações. Afirmou que teria saído para beber e, quando retornou para casa, discutiu com a esposa, mas negou que teria tentado agredi-la. A ocorrência cita que o homem aparentava estar embriagado. As partes foram encaminhadas para a Central de Flagrantes e o homem ficou detido.
A última ocorrência aconteceu já no início da madrugada deste domingo, 1º, por volta de 00h38, em Coqueiro Seco. A vítima afirmou que foi agredida pelo ex-marido. Os policiais a levaram para o hospital da cidade, onde ela foi medicada. Logo depois, a PM foi até a casa do suspeito e o prendeu.
Agosto Lilás - O Agosto Lilás é uma campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo este mês como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei, e a escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, e que recém completou 18 anos. A campanha procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher em nosso país.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado de Alagoas registrou até este mês de agosto de 2024 o total de 5.658 violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 882 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Somente na capital Maceió, são 2.465 casos de violações e 393 denúncias registradas.
Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres. Há três delegacias da mulher no Estado: duas em Maceió e uma em Arapiraca. Nos outros municípios onde não há delegacia especializada, a vítima pode se dirigir a qualquer delegacia da cidade. Além disso, as denúncias também podem ser feitas por canais digitais ou por ligação;
1ª Delegacia da Mulher: no Complexo de Delegacias Especializadas, em Mangabeiras (82-3315-4976) - funciona 24 horas por dia;
2ª Delegacia da Mulher: no Salvador Lyra, Rua Antônio Souza Braga (3315-4327) - funciona de 8h às 18h;
Delegacia da Mulher de Arapiraca: na Rua São Domingos, no Centro (3521-6318) - 8h às 18h;
Central de Flagrantes I - A Central de Flagrantes I, localizada na Avenida Fernandes Lima, funciona de forma ininterrupta, 24 horas diariamente. Nela, há o Núcleo de Atendimento a Mulher, que atende casos de violência doméstica e sexual. O telefone para atendimento é (82) 3315-1970.
Mais informações: Rede de Atendimento – Mulher Segura (seguranca.al.gov.br)