Alagoas deve receber mais de R$9 milhões para aquisição de câmeras corporais para a PM

Alagoas foi uma das nove unidades da federação selecionadas para receber recursos destinados à aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar. O estado participou do edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

LEIA TAMBÉM

Mundo

OVNIs ou drones? FBI investiga avistamentos misteriosos em Nova Jersey

Educação

Uncisal abre inscrições para cursos de graduação e pós-graduação a distância

Ao todo, o MJSP enviará R$102 milhões aos estados escolhidos nesta etapa. A partir de agora, as propostas habilitadas — São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima — passarão pela etapa mais relevante do processo, que é a análise de mérito, e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do ministério, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.

O Estado de Alagoas se enquadra no eixo 5, que terá a compra de até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais, e receberá a quantia de R$9,7 milhões para implantação do equipamento. Este é o quarto maior valor a ser repassado entre as unidades da federação selecionadas, atrás apenas de São Paulo (R$27,8 mi); Distrito Federal (R$12 mi); e Rio Grande do Norte (R$11,4 mi).

Etapa de avaliação e envio de recursos

Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal. Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes. As propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas.

A data prevista para a conclusão do processo seletivo é 15 de janeiro de 2025 e, a partir deste dia, já deve iniciar a liberação dos recursos para os projetos que foram aprovados. Uma vez liberados, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.

Esta liberação seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados. O empenho dos valores será realizado imediatamente após a assinatura do convênio, mas a disponibilização dos recursos dependerá do cumprimento das metas pactuadas.

Distribuição

Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais. Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.

Convênio

O certame exige que os estados participantes do convênio apresentem uma contrapartida financeira mínima, que varia conforme a região. Para aqueles situados nas áreas da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) ou Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste): a contrapartida será de 0,1% do valor total do convênio. Já para os demais, a contrapartida é de 2% do valor total.

A Senasp poderá escolher outras unidades federativas participantes, seguindo os critérios estabelecidos no edital. O saldo restante será redistribuído para outras propostas, com prioridade para aquelas de estados com menor número de policiais militares.

Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que levarão em consideração aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.