Por Redação
O juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, determinou a prisão da equipe de agentes penitenciários que atua na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, após descumprimento da determinação judicial de liberação da entrada de suplementação alimentar dos detentos da unidade.
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“A defensoria publica entrou com pedido para que a gestão penal determinasse a entrada de suplementação dos alimentos dos presos. E foi determinado, sob pena de crime de desobediência. Eles [agentes penitenciários] não cumpriram a determinação judicial”, explicou Braga Neto.
“Diante disso foi determinado que essas pessoas fossem presos em flagrante delito sem prejuízo da multa de mil reais por dia de desobediência, individualmente”, informou o magistrado. “Eles estão lá [no presídio] para cumprir a obrigação deles, e cumprir a determinação judicial.”
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Klayton Bertoldo, contestou a decisão. “Hoje é dia de entrar utensílios, e ele [juiz] determinou que entrasse feira também. Mas hoje não é dia de feita, temos uma portaria que regulamenta isso”, afirmou.
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