Por Redação
O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen) emitiu nesta quarta-feira (18) um alerta onde comenta que as medidas anunciadas pelo Governo Federal, colocando as Forças Armadas nos presídios brasileiros e a construção de novos módulos, sem que haja o fortalecimento da instituição penal, não vai resolver a problemática prisional.
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Ainda de acordo com o Sindapen, atualmente, apenas sete agentes penitenciários fazem a segurança de unidades prisionais que chegam a abrigar 900 detentos. Essa informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), no entanto, com a determinação da liberação de horas extras por parte do governo, esse número de agentes tornou-se maior.
O decreto presidencial, autorizando as Forças Armadas a atuarem no sistema prisional foi publicado nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), contudo a falta de investimento e a ausência de uma instituição que tenha a gestão prisional como atribuição e dever constitucional agravaram a crise no sistema prisional brasileiro.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários reafirmou que a defesa pelo Projeto de Emenda Constitucional - PEC 308/2004.
A PEC 308 tem como fito o reconhecimento constitucional das atividades de segurança prisional e reinserção social, já desenvolvida, ainda que de forma precária e despadronizada, pelos órgãos de administração penitenciárias estaduais e até, pelo destacado sistema penitenciário federal.
O Sindapen ainda reafirmou seu compromisso com a manutenção da Justiça e com a sociedade alagoana e solicita ao governo do Estado que sejam adotadas medidas no sentido de resguardar a lei, a ordem e a disciplina na esfera prisional, por meio da realização de concurso público para Agentes Penitenciários.
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