Advogados alagoanos defendem a agilização de projeto sobre honorários de benefícios previdenciários

João Onuki, presidente do Sindicato dos Advogados e Advogadas de Alagoas, e outros dirigentes do SINDAV foram recebidos nesta terça-feira (23) pelo Senador Renan Calheiros (MDB/AL), na residência do parlamentar, para tratar sobre o projeto de lei de nº 4830/2020.

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A  matéria, que trata sobre a retenção dos honorários advocatícios de benefícios previdenciários pelo INSS, atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, esperando reexame do relatório do senador Fabiano Contarato, e está parado no Congresso Nacional há mais de um ano.

O projeto visa alterar o artigo 115 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para permitir o desconto de honorários advocatícios dos benefícios previdenciários devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A visita dos dirigentes do SINDAV teve o objetivo de pedir ao senador Renan Calheiros empenho para que a matéria tenha celeridade na sua tramitação, que visa beneficiar toda a advocacia previdenciária com pagamentos de honorários na forma e nas condições do contrato devidamente assinado pelas partes, quanto houver participação de advogado.

Quem intermediou esse encontro foi o deputado estadual Dr. Wanderley (MDB).