O advogado Darlan Cícero Matias apresentou ao Tribunal de Contas da União denúncia sobre o que considera utilização indevida de verbas públicas pela Prefeitura de Maceió ao destinar à OAB/Alagoas R$ 280 mil para a realização da festa junina “São João da OAB 2024”, em 24 de maio de 2024, na sede da instituição, no bairro de Jacarecica.
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Em sua petição, o advogado alega que “a liberação dos recursos foi realizada de maneira apressada e coincidente com a data do evento, conforme publicação no Diário Oficial do Município” e que “a utilização de recursos públicos para um evento particular provocou indignação de lideranças culturais e sociais, dado que a OAB/AL poderia financiar o evento com recursos próprios”.
Argumenta ainda Darlan Cícero Matias: “o financiamento de um evento particular provocou indignação em diversas lideranças culturais, pois a entidade beneficiada, que habitualmente cobra mensalidade de seus membros, teria condições de realizar o evento com recursos próprios. Esta situação desencadeou um clamor por parte de várias entidades culturais e sociais, que exigem a atenção especial e a intervenção do Ministério Público.”
Em seu arrazoado, o advogado sugere, dentre outras considerações:
“Considerando que se trata de verba pública destinada a uma entidade de cunho federal (OAB/AL), solicita-se que o MPU realize uma fiscalização rigorosa sobre a aplicação desses recursos, verificando a legalidade e a moralidade do patrocínio concedido, bem como a conformidade dos processos de contratação e liberação de verbas públicas.”
A denúncia inclui, além da Prefeitura Municipal de Maceió, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Alagoas.
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