Advogado pede ao Tribunal de Contas da União para investigar patrocínio da Prefeitura de Maceió ao “São João da OAB 2024”

O advogado Darlan Cícero Matias  apresentou ao Tribunal de Contas da União denúncia sobre o que considera utilização indevida de verbas públicas pela Prefeitura de Maceió ao destinar à OAB/Alagoas R$ 280 mil para a realização da festa junina “São João da OAB 2024”, em 24 de maio de 2024, na sede da instituição, no bairro de Jacarecica.

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Em sua petição, o advogado alega que “a liberação dos recursos foi  realizada de maneira apressada e coincidente com a data do evento, conforme  publicação no Diário Oficial do Município” e que “a utilização de recursos públicos para um evento particular provocou indignação  de lideranças culturais e sociais, dado que a OAB/AL poderia financiar o evento  com recursos próprios”.

Argumenta ainda Darlan Cícero Matias: “o financiamento de um evento particular  provocou indignação em diversas lideranças culturais, pois a entidade  beneficiada, que habitualmente cobra mensalidade de seus membros, teria  condições de realizar o evento com recursos próprios. Esta situação desencadeou  um clamor por parte de várias entidades culturais e sociais, que exigem a atenção  especial e a intervenção do Ministério Público.” 

Em seu arrazoado, o advogado sugere, dentre outras considerações:

“Considerando que se trata de verba pública destinada a uma entidade de cunho federal (OAB/AL), solicita-se que o MPU realize uma fiscalização rigorosa sobre a  aplicação desses recursos, verificando a legalidade e a moralidade do patrocínio  concedido, bem como a conformidade dos processos de contratação e liberação  de verbas públicas.”  

A denúncia inclui, além da Prefeitura Municipal de Maceió, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Alagoas.