Por TNH1, com MP-AL
O processo que julga o assassinato do auditor-fiscal João de Assis Pinto Neto, morto em agosto deste ano, já tem a manifestação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A 42ª Promotoria de Justiça, com atuação no 3º Tribunal do Júri da Capital, ofertou denúncia contra os irmãos Ronaldo Gomes de Araújo, Ricardo Gomes de Araújo da Silva, João Marcos Gomes de Araújo, também de Maria Selma Gomes Meira (mãe), além de Vinicius Ricardo de Araújo Silva, esses últimos sendo partícipes prestando apoio moral, visando garantir o sucesso da execução do homicídio, segundo o MP-AL.
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Sobre o adolescente envolvido, que era funcionário do estabelecimento, foi enviada cópia do inquérito para a Vara da Infância e da Juventude com competência para julgar. De acordo com o MP, Ronaldo e Ricardo foram os responsáveis pela sessão de violência a qual foi submetida à vítima, executada por meio cruel, consistente na multiplicidade de lesões, enquanto os demais foram partícipes na execução. Os acusados foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor.
João Assis foi brutalmente assassinado, teve o corpo queimado e desovado em um canavial. O auditor-fiscal cumpria seu papel de servidor público e teria incomodado os donos do estabelecimento, localizado no conjunto Cleto Marques Luz, no Tabuleiro do Martins, em Maceió, que o mataram por encontrar possíveis irregularidades fiscais em seu estabelecimento comercial, apontou a investigação.
Embasada no inquérito policial onde os depoimentos minuciam o ato, a promotora de Justiça defende a pena máxima para os assassinos que, de forma individualizada, tiveram participação na execução. Além de buscar condenação por homicídio triplamente qualificado a representante ministerial lutará também que sejam condenados nos crimes conexos, como ocultação de cadáver e corrupção de menor.
“Foi um crime que chocou a todos pelos requintes de crueldade. A vítima, ao adentrar o estabelecimento, sofreu, por mais de uma hora, sessões de espancamento, apedrejamento, além de ser asfixiada e esfaqueada. Os irmãos Ronaldo e Ricardo com participação direta em toda a violência sofrida pelo senhor João de Assis que nada mais estava a fazer senão cumprindo seu papel de auditor, notificando um comerciante que descumpria suas obrigações fiscais. Então, o Ministério Público defenderá pena máxima com todas as qualificadoras para os autores em busca de uma justiça que amenize a dor dos familiares e que também dê uma resposta à sociedade”, ressalta a promotora Adilza Freitas.
O crime - Um auditor fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), identificado como João de Assis, foi encontrado morto na noite do último dia 26 de setembro. De acordo com a Sefaz, ele estava a serviço da Central de Operações Estratégicas e Fiscalização Interna. O corpo foi achado carbonizado na região do Rio do Meio, próximo à Usina Cachoeira do Meirim, e o veículo da secretaria, que João dirigia, foi localizado em uma região de canavial, perto da rodovia AL-405.
No dia 8 de setembro, depois da prisão de João Marcos, Ronaldo, Ricardo e Maria Selma, a Polícia Civil comunicou que um funcionário que trabalhava para os comerciantes suspeitos de assassinar João de Assis, foi preso por suspeita de participação no crime no bairro de Rio Novo, em Maceió. Ele foi o quinto e último suspeito capturado por participação na morte do auditor fiscal.
Os estabelecimentos dos irmãos Ronaldo Gomes de Araújo, João Marcos Gomes de Araújo e Ricardo Gomes de Araújo, e da mãe deles, Maria Selma Gomes Meira, todos presos pelo homicídio de João de Assis, foram alvos da operação do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
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