Acordos no âmbito da Lava Jato restituem cerca de R$ 1 bi aos cofres públicos

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Nas últimas duas semanas os acordos de leniência e de colaboração firmados no âmbito da Operação Lava Jato restituíram aos cofres públicos quase R$ 1 bilhão. De acordo com Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 26 de junho e quinta-feira (6), o empresário Marcelo Odebrecht e as empresas Braskem e Andrade Gutierrez devolveram aos cofres públicos R$ 903,9 milhões em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o MPF.

“A expressiva e inédita quantia de quase R$ 1 bilhão efetivamente recuperada em dez dias revela que essa técnica especial de investigação também permite, em tempo recorde, o adiantamento do ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos”, disse, em nota, a Procuradoria da República no Paraná.

Segundo o MPF, no dia 26 de junho, o ex-presidente da construtora Norberto Odebrecht Marcelo Odebrecht depositou judicialmente, à vista, R$ 73.399.314,07. O montante refere-se ao total da multa que foi atribuída ao executivo em decorrência do acordo de colaboração, que corresponde a 70% dos rendimentos auferidos por ele no período em que participou atos criminosos, limitado a dez anos.

Ainda segundo o MPF, Marcelo Odebrecht comprometeu-se a renunciar e perder todos os valores que recebeu de forma ilícita no exterior, a partir do Setor de Operações Estruturadas, que ficou conhecido como departamento da propina ou por intermédio de operações financeiras ilícitas.

A destinação do valor da multa paga por Marcelo Odebrecht será definida pelo juízo de homologação, no caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a Braskem, braço da Odebrecht que atua no ramo petroquímico, efetuou quinta-feira (6) o depósito de R$ 736.444.544,59, referente à parcela inicial do montante de R$ 3.131.434.851,37, estabelecido no acordo de leniência firmado em dezembro do ano passado com a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. O restante será pago parceladamente nos próximos seis anos.

Em nota, o MPF informou que vai propor à Justiça que 97,5% dos valores pagos pela Braskem sejam destinados, a título de ressarcimento de danos materiais e imateriais, a órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, inclusive à Petrobras; 1,5% do total, a título de perda de valores relacionados à prática dos crimes previstos na Lei da Lavagem de Dinheiro; 1% do total a título de multa prevista na Lei de Improbidade, que também será destinado às vítimas.

A construtora Andrade Gutierrez, por sua vez, depositou R$ 94.058.802,91, no último dia 3 de julho. Conforme a força-tarefa da Lava Jato, o valor refere-se à segunda parcela do compromisso firmado pela empresa com o MPF em acordo de leniência. No acordo, a empresa comprometeu-se a pagar o valor total de R$ 1 bilhão em decorrência dos crimes e atos de improbidade administrativa praticados.

Anteriormente, a Andrade Gutierrez já havia depositado o valor de R$ 83.333.333,33, referente à primeira parcela do acordo. “Com o depósito da segunda parcela a empresa já ressarciu aos cofres públicos o montante de R$ 177.392.136,24. Os valores encontram-se depositados em juízo e serão destinados, em sua maior parte, aos entes públicos lesados pelos esquemas de corrupção e fraude à licitação identificados na operação Lava Jato”, informa a nota do MPF.