Por Ascom Sefaz
Cerca de 400 empresas foram visitadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nesta semana durante mais uma ação do Programa Contribuinte Arretado. O intuito foi explicar os procedimentos de regularidade aos empresários, facilitando os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco.
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A operação contou com a participação de 48 servidores fazendários, sendo 44 auditores fiscais da Receita Estadual, três auditores de Finanças e Controle de Arrecadação e um auxiliar fazendário. Ao todo, eles percorreram 30 bairros em Maceió, nos dias 10 e 11 de março.
A ação culminou com a apreensão de 13 POS – máquina de cartão portátil. As empresas terão 10 dias para resolver o problema e caso não cumpram o prazo, o auditor fiscal irá lavrar imediatamente o auto de infração.
Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências, verificação do equipamento emissor de cupom fiscal e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que a apreensão apenas acontece quando há alguma irregularidade do POS, a exemplo de POS de outro estabelecimento, ainda que seja do mesmo grupo, ou POS pertencente a CPF.
“O objetivo é colaborar com a concorrência leal, estimulando o contribuinte à regularidade tributária, como instituído na Lei Nº 8.085/2018, além de inibir a sonegação fiscal. Para se regularizar, o contribuinte deve comprovar a devolução do POS à empresa de cartão de crédito/débito ou ao proprietário da mesma e providenciar a substituição da máquina por uma que esteja habilitada para a sua empresa”, enfatiza o superintendente.
Francisco Suruagy menciona ainda que o atendimento será feito via e-mail e que caso haja a necessidade de comparecer a Sefaz a equipe entrará em contato e agendará o atendimento. Neste caso, o contribuinte deverá ir munido dos respectivos Termos e do protocolo identificando a solicitação de regularização das pendências perante Sefaz-AL, portando os documentos conforme notificação do auditor fiscal.
“Vejo as ações do Contribuinte Arretado de maneira muito positiva. Meus clientes abraçaram a idéia e acharam muito agradável como são conduzidas as visitas. Há explicações técnicas, a exemplo da forma correta de emitir notas fiscais e como utilizar cartões de crédito/débito. Acho bem coerente primeiro ter ações educativas, para depois, se preciso, punições. A Sefaz está de parabéns com tais medidas”, ressalta o integrante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Lamenha Júnior.
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