É de iniciativa da vereadora Silvânia Barbosa a Lei 7.618/2024, promulgada sexta-feira, 20, pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Netto.
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Com a nova lei, fica proibida em Maceió a divulgação de serviços de sexo em equipamentos públicos e eventos patrocinados com verba pública.
Logo no Artigo 1º a legislação proíbe “a veiculação de propaganda e anúncio de serviços de acompanhantes, prostituição, outros serviços de sexo e produtos eróticos em equipamentos públicos e em eventos de qualquer natureza que tenham recebido verba pública na forma de patrocínio ou incentivo.”
Um dos locais atingidos pela lei é o Estádio Rei Pelé, de propriedade do Estado de Alagoas.
Além de CRB e CSA, que mandam seu jogos no Trapichão, o ASA e o Penedense também têm entre seus patrocinadores o site de acompanhantes Fatal Model.
O curioso é que a vereadora Silvânia Barbosa é conselheira do CRB, assim como seu marido, deputado estadual Marcos Barbosa, que inclusive foi presidente do clube.
Pela polêmica que causa a nova lei municipal, a tendência é que os prejudicados recorram à Justiça tentando revogá-la.
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