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Há certos fatos considerados consumados, tipo “favas contadas”, que dependem apenas de cumprimento de formalidades legais para sua efetivação.
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É o que acontece com a indicação, pelo Ministério Público, do substituto de José Carlos Malta Marques para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, em vaga destinada ao Ministério Público.
Nesta quinta-feira, 22, o Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas definiu a lista sêxtupla.
Dela constam Márcio Roberto Tenório de Albuquerque (6 votos), Valter José de Omena Acioly (4 votos), Adivaldo Batista de Souza Júnior (4 votos), Cláudio José Brandão Sá (4 votos), Edelzito Santos Andrade (4 votos) e Luiz Cláudio Branco Pires (4 votos).
Pelo ritual, o Tribunal de Justiça vai analisá-la e encaminhar três desses nomes para nomeação pelo governador Paulo Dantas.
O entendimento no meio jurídico é de que se trata de mera formalidade, pois haveria um consenso para que o futuro desembargador seja o ainda Procurador Geral de Justiça, Márcio Tenório de Albuquerque, que vai ser substituído no cargo por Lean Araújo, que já foi eleito, dentro de poucos dias.
Qualquer outra hipótese, pelo que se diz, não seria especulação, seria mesmo grande “zebra”, para usar um jargão futebolístico.
Uma exceção a contrariar o favoritismo em situação semelhante se deu há cerca de 40 anos, quando o governador de então recebeu em Palácio, num final de tarde, um dos integrantes de lista tríplice para desembargador e, diante dos familiares do interessado, assinou o ato de nomeação.
Ao sair do Palácio dos Martírios, a família do desembargador nomeado partiu para a comemoração.
No dia seguinte, um misto de decepção, frustração e surpresa: na edição do Diário Oficial o desembargador nomeado era outro.
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