A controvérsia que envolve o processo de cassação do ex-juiz e senador Sérgio Moro

O Brasil político vive a expectativa do julgamento do processo que, tudo indica, deve levar à cassação de mais um personagem de proa da Operação Lava Jato: o senador paranaense Sérgio Moro, que, quando juiz federal, presidiu a ação de várias instituições de combate ao crime organizado no país.

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O deputado federal Deltan Dellagnol, também eleito pelo Paraná, foi o primeiro personagem de destaque da Lava Jato a ter o mandato cassado pelo judiciário.

Ney Lopes, jornalista, advogado e ex-deputado federal opina sobre essa controvérsia em texto no portal “Diário do Poder”:

“Aguarda-se o julgamento que pede a cassação do mandato de senador Sérgio Moro.

A acusação nada tem a ver com práticas arbitrárias na apuração da Lava Jato, mas suposto abuso de poder econômico, na campanha de 2022.

As contas seriam irregulares, por não incluírem valores gastos na pré-campanha à Presidência, que terminou em desistência.

Nunca vesti a camisa ‘eu sou Moro’.

Porém, achei necessária a Operação Lava Jato, como meio de erradicação do fosso da corrupção brasileira.

Muitos do ‘encamisados’, pregando honestidade, ética e pureza, eram ‘sepulcros caiados’, ou seja, aparência de virtude, mas ‘podres’ por dentro.

Na época seria ‘inadmissível’ apoiar as ações de Moro, que incineraram regras básicas do devido processo legal, inscritas no artigo 5º, inciso LIV, da CF, segundo a qual o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos, mediante processo que lhe garanta a ampla defesa e o contraditório.

Aprendi em família, que ter caráter e ser honesto não é virtude e sim obrigação.

Nunca acreditei em quem se auto proclama exemplo contra corrupção e invoca até antepassados.

Aliás, Molière já disse, que ‘Hipocrisia é um vício que está na moda, e todos os vícios quando estão na moda passam a ser virtudes’.

Regra geral, geram a falsidade.

O estigma da Lava Jato foram as estratégias ‘combinadas’ para influir no resultado final do processo. Usou-se a condução coercitiva para execrar o cidadão.

Como consequência, verificou-se o solapamento do ambiente democrático, com a sociedade brasileira sendo empurrada de volta aos períodos trevosos do arbítrio e do autoritarismo, que tanto custou deixar para trás.

Os excessos cometidos, lembraram um episódio ligado ao AI-5. O então vice-presidente civil da ditadura militar, em 1968, Pedro Aleixo, procurado para assinar o ato institucional por um general negou-se a fazê-lo.

O general insistiu que ele não se preocupasse com ‘excessos’, pois ‘o poder estaria nas mãos dos generais, que ele tão bem conhecia’. Pedro Aleixo respondeu:

‘General, o que me preocupa não são os generais, mas os guardas da esquina’.

Com todos os pecados cometidos, do ponto de vista legal, a operação Lava Jato foi oportunidade histórica de combate à corrupção.

Somente a Petrobras, já recebeu 6,28 bilhões de reais, com devoluções em espécie, daqueles que participaram do esquema de suborno.

Por outro lado, a punição ao ‘juiz Moro’ já foi dada, através das decisões anuladas no STF, que o desacreditaram.

A essa altura, apoiar-se no passado e cassar o seu mandato de senador pelo pretexto do abuso de poder econômico, com base numa campanha à presidência da República em que ele não foi candidato, caracterizará ‘caça às bruxas’.

Até porque, passado um ‘pente fino’ no Congresso, muitos dos atuais eleitos teriam que ser também cassados, pelo mesmo motivo.

Por tais razões, não concordo com a cassação do mandato do senador Sérgio Moro.”