Arthur Lira prevê ajustes no projeto que equipara os crimes de aborto e de homicídio

Segundo o jornal “O Globo”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) explicou que, ao contrário do que possa aparentar a decisão da Casa de estabelecer rito de urgência para o projeto equiparando o aborto ao crime de homicídio, o texto original, alvo de muita polêmica, sofrerá alterações.

Lira já havia dito que a relatoria do projeto vai ser atribuída a uma deputada, para que se chegue a um texto mais equilibrado, sem afetar os casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e risco à vida da gestante.

E explica o parlamentar alagoano:

“Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena. O que estamos tratando com este projeto é sobre a assistolia fetal (procedimento feito para casos de aborto acima de 22 semanas) para os demais casos, não previstos em lei.”