O Projeto de Lei 4367/2020, que prevê pagamento de abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social por conta das dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do novo coronavírus chegou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no começo do mês, e agora na reta final de março, nessa terça-feira, 29, teve mais uma movimentação em sua tramitação na Câmara.
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Segundo o portal do Legislativo, foi apresentado à Mesa Diretora, o requerimento de pedido de urgência, pelo Deputado Charlles Evangelista (UNIÃO/MG) e outros para apreciação do PL.
O regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais. Caso a urgência seja aprovada, a proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. Além de Evangelista, outros 11 deputados assinaram o pedido, incluindo o autor do projeto, Dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS).
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