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Após decidirem pela continuidade da ocupação do prédio onde funciona duas secretarias da Prefeitura de Maceió, os agentes comunitários de Saúde e os agentes de endemias fecharam os cruzamentos das ruas Doutor Pedro Monteiro e Barão de Penedo, e das ruas do Comércio e Doutor Pontes de Miranda, no Centro de Maceió, e o alvo do protesto segue sendo a gestão municipal. O trânsito está parado na região desde às 11h30.
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Os agentes de Saúde decidiram, nesta segunda, 05, seguir com a ocupação no prédio onde ficam situadas as secretarias de Gestão e de Economia de Maceió, mesmo após determinação da Justiça alagoana para que a categoria saísse dos órgãos municipais no prazo de 24 horas. Os manifestantes alegaram que não receberam intimação e, por isso, continuam com o protesto pela implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira.
"Os agentes comunitários e de endemias estão em defesa da implantação do nosso piso de maneira correta. Esse é o objetivo", disse Nelson Cordeiro, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), ao destacar que o protesto nas ruas visa chamar a atenção da Prefeitura na tentativa de um diálogo.
"Esperamos que ele [o prefeito] chame as entidades representativas para a conversa. Nós queremos propostas, porque até agora não teve nada, e queremos resolver esse impasse. Nós queremos que o piso seja aplicado no início da carreira, como manda a Emenda 120", continuou Cordeiro.
Mais cedo, Cordeiro havia informado que a categoria não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do TJ. "Nós decidimos que vamos continuar aqui, já que não houve intimação, então o prazo nem foi iniciado. Ninguém apareceu esta manhã na secretaria, nem a Justiça, nem a polícia e muito menos a Prefeitura, que é o nosso objetivo para poder dialogar".
O ato dos agentes é pela implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira, como também uma reestruturação no plano de cargos dos trabalhadores. De acordo com a categoria, a Emenda 120 prevê o pagamento de dois salários mínimos para o agente comunitário e o agente de endemias. A prefeitura estaria realizando uma complementação do valor.
O protesto, que ocorre desde último dia 31, suspendeu os serviços das duas secretarias de Maceió. A Prefeitura não informou quando o atendimento ao público será retomado.
O que diz o TJ - A Justiça definiu o prazo de 24 horas para a desocupação do prédio onde funcionam os órgãos municipais e ele passa a correr a partir da intimação das partes. Após o prazo, fica autorizado o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão. A 14ª Vara já havia determinado a desocupação imediata e autorizado o uso de força. Ao analisar o recurso interposto pelo Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, o desembargador entendeu que seria necessário um prazo para possibilitar a desocupação espontânea.
“Foi correta a conclusão a que se chegou o juízo de primeiro grau quanto à ilegalidade da turbação da posse de imóvel público”, diz o desembargador Fábio Ferrario.
Por outro lado, Ferrario pondera que “a determinação de uso de força policial imediata para retirada dos manifestantes não se mostra a solução mais adequada para o caso concreto, tratando-se de medida extremamente gravosa, que pode vir a causar prejuízos de índole física aos envolvidos”.
No recurso, o Sindicato, alegou que são legítimas as reivindicações da categoria profissional, tendo em vista o descumprimento do piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. A entidade argumentou que a emenda passou a vigorar em 5 de maio de 2022, porém a Prefeitura teria ignorado o comando constitucional.
O Município de Maceió relatou que a sede da Secretaria Municipal de Economia foi invadida por agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, no dia 31 de agosto. Os manifestantes estariam impedindo o atendimento ao público e a prestação dos serviços públicos.
Foto: Cortesia ao TNH1
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